Por Rafaela Martins
Apesar da perceção de que a venda por frações de um prédio rende sempre mais do que a venda do prédio inteiro, o que observo é que a pergunta está mal posta. Não se está a escolher um preço. Está-se a escolher entre dois negócios diferentes: um que acaba numa escritura e outro que só acaba na última.
Os primeiros resultados de pesquisa sobre o tema são anúncios de prédios e discussões em fóruns sobre propriedade horizontal. Quase nenhum liga a decisão às três coisas que a mudam de verdade: quem pode comprar, quanto capital fica preso e durante quanto tempo, e que impostos mudam com o calendário. Vamos por partes.
O que se decide, de facto, entre prédio inteiro e venda por frações?
Vender o prédio inteiro é uma venda grossista: um comprador, uma negociação, uma escritura. O preço por metro quadrado tende a ser mais baixo, porque quem compra fica com o trabalho, o risco e o tempo que faltam.
Vender por frações é uma venda a retalho: muitos compradores, muitas negociações, uma escritura por casa. O preço por metro quadrado pode ser mais alto, mas só se recebe à medida que cada casa se vende, e o risco de obra, de licença e de mercado fica com quem vende até ao fim.
A diferença entre os dois preços não é lucro. É a remuneração do tempo, do capital e do risco que se decide guardar.
Quem compra um prédio inteiro, e quem compra uma fração?
São públicos que quase não se cruzam, e isso pesa mais do que parece.
- Prédio inteiro: poucos compradores (promotores, investidores com capital próprio, family offices). Fazem a conta ao contrário: partem do valor de venda final, descontam obra, custos, impostos e a margem que querem, e chegam ao preço que oferecem. Negoceiam com essa folha de cálculo na mão.
- Fração: muitos compradores, a maioria com crédito à habitação. O banco empresta sobre a avaliação, não sobre o preço pedido. Como expliquei no texto sobre comprar casa com crédito em 2026, é a avaliação que decide se a escritura acontece.
O contexto de mercado conta para os dois. Segundo o INE, no 2.º trimestre de 2026 o preço mediano das casas vendidas no concelho de Lisboa foi de 5.299 €/m², o mais alto do país, mas o crescimento em Lisboa abrandou e o número de transações no país caiu face ao trimestre anterior. Uma venda por frações que demore dois anos fica mais exposta a essa mudança de ritmo do que uma venda única.
E uma nota que repito sempre: os preços dos portais são preço pedido, não preço de fecho. A âncora séria são as escrituras e as avaliações bancárias.
Como muda o capital na venda por frações de um prédio?
Aqui está, para mim, o ponto mais subestimado. O financiamento bancário à promoção funciona, em regra, contra autos de medição: o banco paga obra feita, não adianta obra por fazer. O capital próprio entra primeiro e tem de cobrir o arranque e o intervalo entre cada auto, como descrevi em reabilitação urbana em Lisboa: o ciclo da oportunidade à venda.
Na prática, a escolha muda o perfil de capital assim:
- Vender o prédio inteiro, antes ou depois da obra: o capital volta de uma vez. O risco de execução passa para o comprador.
- Vender por frações depois da obra: o capital fica preso até à última escritura. Cada mês sem vender é juro, condomínio, seguro e IMI.
- Vender por frações em planta ou em obra: os sinais dos contratos-promessa podem aliviar o capital, mas criam obrigações perante cada comprador (prazos, especificações, restituição do sinal em dobro se quem vende falhar). Escrevi sobre isso do lado de quem compra em comprar casa em construção em Portugal.
A pergunta certa não é “quanto ganho a mais por fração?”. É “aguento o capital parado até à última casa, se o mercado abrandar?”.
Que impostos mudam a conta entre as duas opções?
Dois pontos merecem atenção antes de qualquer decisão, e ambos dependem do calendário.
- Isenção de IMT na compra para revenda. Quem compra um prédio para revenda pode estar isento de IMT, mas a isenção caduca se a revenda não acontecer no prazo de um ano a contar da escritura. Numa informação vinculativa com despacho de 9 de abril de 2026, a Autoridade Tributária confirmou que o prazo é ininterrupto: obras de remodelação, licenças ou atrasos não o suspendem. Caducada a isenção, o IMT tem de ser pago em 30 dias. Um ano raramente chega para licenciar, obrar e vender casa a casa.
- Propriedade horizontal e a mesma isenção. Desde a Lei n.º 56/2023 (Mais Habitação), o Código do IMT trata como “destino diferente” alterações que façam variar o valor patrimonial tributário. A AT, em informações vinculativas de 2024 e 2025, entendeu que a isenção caduca se, depois de constituída a propriedade horizontal, houver variação no número de frações ou nas permilagens. Há quem conteste esta leitura e, segundo uma análise publicada no ECO, ainda não há jurisprudência sobre o tema. Comprar um prédio inteiro para o dividir e vender por frações, a contar com a isenção, é hoje um risco fiscal a validar antes da compra.
Há ainda o IVA da obra. O regime do Decreto-Lei n.º 97/2026 permite a taxa de 6% em empreitadas de construção ou reabilitação para habitação própria e permanente ou arrendamento, com condições: venda a preço moderado (cerca de 661 mil euros, o limite do 2.º escalão do IMT) e no prazo de 24 meses após o início de utilização. Num prédio em propriedade horizontal, a taxa aplica-se à parte das frações que cumprem o destino. É um regime pensado para a venda casa a casa a quem vai morar, não para a venda do prédio a um investidor.
Nenhum destes pontos se decide sozinho. São para fechar com o contabilista antes de assinar, não depois.
O que tem de existir para vender um prédio por frações?
Vender por frações não é uma decisão comercial; é primeiro uma condição jurídica. Segundo o Código Civil, só podem ser frações autónomas as unidades independentes, distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública. Num prédio antigo de Lisboa, isto nem sempre está assegurado à partida: escadas partilhadas, sótãos, logradouros e anexos têm de encaixar no projeto.
Antes da primeira escritura, o mínimo é:
- propriedade horizontal constituída e registada, com permilagens definidas;
- título urbanístico e autorização de utilização, que o novo regime de licenciamento obriga a mencionar nos contratos;
- situação registral limpa, incluindo a autorização de quem tenha ónus sobre o prédio, como um banco;
- uma ordem de venda pensada: as primeiras casas vendidas fixam a referência das seguintes, e o avaliador do banco do próximo comprador vai olhar para elas.
Quem vende o prédio inteiro pode deixar parte deste trabalho para o comprador. Quem vende por frações tem de o ter feito todo.
Então, como se decide?
Quando analiso um prédio com esta dúvida, faço cinco perguntas, por esta ordem:
- O prédio divide-se bem? Se as frações não cumprem os requisitos ou ficam com áreas e acessos difíceis de vender, a resposta já está dada.
- Há capital para aguentar até à última escritura? Com um cenário em que a venda demora o dobro do previsto.
- Que tipologias são? Casas pequenas vendem-se a compradores com crédito e dependem de avaliação; casas grandes dependem de menos compradores e de mais tempo.
- Que regime fiscal se aplica, e com que prazos? IMT da compra, IVA da obra, tributação da venda.
- Qual é a diferença líquida? O valor das frações, menos custos de comercialização, tempo, juros e risco, comparado com uma oferta firme pelo prédio. Se a diferença não paga o risco, a venda inteira é a decisão racional.
Não é sobre vender mais caro. É sobre escolher que risco se quer carregar, e durante quanto tempo.
Investir com estratégia, aqui, é aceitar que a melhor venda nem sempre é a que tem o preço mais alto no papel.
Se tem um prédio em Lisboa e está a pesar estas duas saídas, escreva-me para contato@thereachrealestate.com ou pelo WhatsApp (+351 912 588 145).
Por Rafaela Martins
Este texto é informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal.
Fontes de referência
- Portal das Finanças, Informação vinculativa n.º 29664 (CIMT, art. 11.º), despacho de 09/04/2026 (consultado a 17/11/2026)
- ECO, “Fisco trava isenção de IMT na revenda de casas”, 13/04/2026 (consultado a 17/11/2026)
- ECO (opinião), “Isenção de IMT por revenda e propriedade horizontal”, 13/11/2025 (consultado a 17/11/2026)
- Morais Leitão, “Pacote Fiscal da Habitação 2026” (Decreto-Lei n.º 97/2026), maio de 2026 (consultado a 17/11/2026)
- Observador, “Preços das casas subiram 18,4% no segundo trimestre”, dados do INE, 23/10/2026 (consultado a 10/11/2026)
- Código Civil, artigos 1414.º e 1415.º (propriedade horizontal)
